Semana 1

Importância das políticas públicas na garantia dos direitos humanos

               É facilmente perceptível que parte da população no Brasil ainda sofre consequências de injustiças cometidas no passado. Vemos isso claramente quando analizamos os dados que mostram que conceitos discriminatórios ainda existem e são passados de geração para geração. É bem comum encontrar famílias onde o patriarca não reconhece o valor e potencial feminino, o resultado varia, poderia citar desde maltrato psicológico até agressão física.

               A inserção de políticas que não só protejam o direito e a oportunidade de pessoas que estão em uma situação desvantajosa são importantes para trazer a equidade entre as partes. Tais políticas devem ser praticadas para buscar a igualdade e tão logo um grupo não necessite mais dessas políticas, as mesmas devem ser retiradas.

               Políticas públicas podem variar em diversos níveis (federal, estadual e municipal), uma política pública pode ser voltada para um bairro que tenha menos infraestrutura ou sofra de forma desigual por um determinado fator.

               Outro exemplo de política pública é o ProUni, que permite que pessoas de baixa renda, que não tem condições de pagar a faculdade, possam começar e concluir o ensino superior. Este programa trás condições de igualar um grupo que economicamente não poderia concluir o ensino superior. Assim uma grupo de pessoas pode ter uma condição social completamente diferente que seus pais tiveram, tornando a sociedade um pouco mais igualitária.

               A desvalorização dos movimentos que buscam o cumprimento dos direitos humanos

               Acredito que parte da desvalorização vem de uma imagem negativa criada por certos grupos como o MST, que entre seus objetivos, buscam uma redistribuição de terra, mas em geral os vemos invadindo, causando danos a propriedade privada e etc.

               Um grupo que se diz buscar o comprimento dos direitos humanos não deve tomar sobre si o manto da justiça e decidir por eles mesmos o que é certo e o que é errado, impondo assim sobre outros uma decisão que eles tomaram. A invasão de terras é ilegal no Brasil de acordo com o Código Penal Brasileiro, Art. 161, Lei 2848/40. Situações como essa tendem a trazer uma imagem danosa aos movimentos de um modo geral para uma parcela da população, que passa a ver um movimento como algo negativo, que busca tirar o que se foi conquistado de forma ilegal e imoral.

               Outra causa da desvalorização é que muitas pessoas julgam o movimento pelos avanços mais aparentes e quando não conseguem encontrar avanços claros e precisos, deixam de acreditar que um determinado movimento tem real importância.

               Grupos feministas extremistas trazem uma visão errônia do que ele realmente é: uma luta pelos direitos iguais. Tal luta pode e deve ser vencida de forma racional, social e política. Tais grupos extremistas tendem a ter atitudes e são frequentemente vinculados à mídia denegrindo a imagem do real feminismo.

               Acredito que a solução para que tais grupos sejam valorizados seria que a população de um modo geral soubessem quais são os reais motivos para um movimento existir. Quais são seus pontos de vista, seus propósitos, metas e etc.

Resistência de parte da sociedade em assimilar o que são direitos humanos e os movimentos que almejam equidade

               Acredito que não haja uma resistência de parte da sociedade em assimilar algo, mas creio que existe uma ignorância muito grande dessa “parte da sociedade”, que em geral desconhece a própria constituição, não têm interesse em conhecer e não possuem motivos para se importar com movimentos que almejam a equidade.

               Inicialmente acredito que se um movimento está buscando equidade, ele deve ser claro em todos os seus objetivos. Além disso, um movimento que busca equidade deve fazer o mesmo pelos meios legais, preservando os bens públicos (não apoiando ou realizando a degradação dos mesmos), a opinião das outras pessoas e as decisões individuais.

               Movimentos sociais devem trazer a conscientização, nunca forçá-la. Deve buscar a equidade, nunca impondo. A conscientização social é um produto que vai ser alcançado no decorrer dos próximos anos de acordo com os esforços feitos durante o mesmo período.

               Toda a sociedade brasileira deveria saber quais são os direitos humanos, o que pregam e o que defendem. Para que a mesma saiba, uma reeducação social deve acontecer no decorrer dos anos, com a ajuda tanto dos movimentos sociais quanto do governo.

Democracia e Alteridade

               A democracia já é praticada dentro da sociedade brasileira, um exemplo são as eleições. Políticos com ou sem capacidade governamental são escolhidos de acordo com a vontade do povo.

               Uma vez que a maioria escolhe os governantes, os governantes devem governar para a maioria. O que não significa a diminuição, maltratar, fazer pouco caso ou ter qualquer atitude danosa a grupos minoritários. A maioria escolhe um político (prefeito/deputado/governador/presidente e etc), a maioria é o maior grupo, independente de cor/sexo/idade/classe social e etc.. Leis e emendas devem ser criadas com o propósito de favorecer a sociedade como um todo, sem discriminação.

               Alteridade é a capacidade de se colocar no lugar do outro. Tal capacidade, quando exercidade constantemente, mudaria o relacionamento entre as pessoas, a visão da sociedade e a aceitação entre as pessoas das diferenças. A ideia de se colocar no lugar de outra pessoa é amplamente explorada na Bíblia, em Matheus7:12:

Portanto, tudo o que vós quereis que os homens vos façam, fazei-o também vós a eles, porque esta é a lei e os profetas.

Tal ensinamento Bíblico resume a ideia de que todos deveriam se trazer como gostariam que fossem tratados. Essa filosofia de vida, caso aplicada, traria resultados instantâneos.

Representatividade e lugar de fala

               Acredito que todos os grupos, devem ter um representante. Todos eles devem ter a oportunidade de propor ideias, projetos e mudanças que favoreçam o bem coletivo ou tragam equidade a um grupo.

               Friso a ideia de que representatividade e lugar de fala são direitos constituicionais de que temos direito a expressão. Tal expressão deve respeitar os direitos individuais de todos.

               Não acredito porém, que qualquer lei, projeto ou comunidade deva apoiar ou dar voz a grupos que procuram se sobressair em detrimento de qualquer outro grupo formado.

               Uma vez que a representividade é dada a todos, conquista-se assim um ponto de expressão, um lugar de fala.